Preciso de licença ambiental?
A resposta não está num lugar só. Ela se forma em quatro camadas — onde fica, o que é, qual o tamanho e quanto polui — e é exatamente assim que a lei manda enquadrar. Responda quatro perguntas e veja o perfil montado, com o artigo de lei ao lado de cada peça.
A lei mudou, e muita orientação na internet está velha
A Lei 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental) está em vigor desde 4 de fevereiro de 2026, com as partes vetadas promulgadas em dezembro de 2025 e alterações da Lei 15.300/2025. Ela criou licenças que não existiam na Resolução CONAMA 237/1997 — LAU, LAC, LOC, LAE — e dispensou atividades que antes eram licenciadas. Texto que só cita a CONAMA 237 está desatualizado.