Preciso de Licença? Lei 15.190/2025 · LC 140/2011

Órgão ambiental por estado

Quando o licenciamento não é federal nem municipal, ele corre no órgão estadual. Este é quem atende cada estado.

AcreIMAC — Instituto de Meio Ambiente do AcreAlagoasIMA/AL — Instituto do Meio Ambiente de AlagoasAmapáSEMA/AP — Secretaria de Estado do Meio Ambiente do AmapáAmazonasIPAAM — Instituto de Proteção Ambiental do AmazonasBahiaINEMA — Instituto do Meio Ambiente e Recursos HídricosCearáSEMACE — Superintendência Estadual do Meio AmbienteDistrito FederalIBRAM — Instituto Brasília AmbientalEspírito SantoIEMA — Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos HídricosGoiásSEMAD — Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelMaranhãoSEMA/MA — Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos NaturaisMato GrossoSEMA/MT — Secretaria de Estado de Meio AmbienteMato Grosso do SulIMASUL — Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do SulMinas GeraisSEMAD — Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelParáSEMAS/PA — Secretaria de Estado de Meio Ambiente e SustentabilidadeParaíbaSUDEMA — Superintendência de Administração do Meio AmbienteParanáIAT — Instituto Água e TerraPernambucoCPRH — Agência Estadual de Meio AmbientePiauíSEMARH/PI — Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos HídricosRio de JaneiroINEA — Instituto Estadual do AmbienteRio Grande do NorteIDEMA — Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio AmbienteRio Grande do SulFEPAM — Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis RoesslerRondôniaSEDAM — Secretaria de Estado do Desenvolvimento AmbientalRoraimaFEMARH — Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos HídricosSanta CatarinaIMA/SC — Instituto do Meio Ambiente de Santa CatarinaSão PauloCETESB — Companhia Ambiental do Estado de São PauloSergipeADEMA — Administração Estadual do Meio AmbienteTocantinsNATURATINS — Instituto Natureza do Tocantins
Órgão estadual muda de nome

O IAP virou IAT no Paraná; a FATMA virou IMA em Santa Catarina. Documento antigo que cite a sigla velha trata do mesmo órgão. Antes de protocolar, confirme o endereço atual no site oficial do estado.