Preciso de Licença? Lei 15.190/2025 · LC 140/2011

Atividades

Cada página traz o enquadramento típico, o que costuma pegar na fiscalização e o que a licença não substitui.

Comércio e serviços

Escritório ou prestação de serviçoAtividade administrativa, consultoria, escritório profissional, serviço prestado em ambiente comum, sem processo produtivo e sem resíduo perigoso.Loja ou comércio varejistaComércio de roupas, papelaria, material de construção sem manipulação, eletrônicos, mercearia.Salão de beleza ou barbeariaCorte, coloração, manicure, estética sem procedimento invasivo.LavanderiaLavagem de roupa em escala comercial, hospitalar ou industrial.Hotel ou pousadaHospedagem com cozinha, lavanderia e piscina.

Alimentação

Restaurante, bar ou lanchonetePreparo e venda de refeições no local, com cozinha, coifa e caixa de gordura.Padaria ou confeitariaProdução própria de pão e doce com venda no balcão.

Saúde

Clínica, consultório ou laboratórioConsultório médico ou odontológico, clínica, laboratório de análises, com geração de resíduo de serviço de saúde.

Automotivo

Oficina mecânica ou funilariaManutenção de veículos, troca de óleo, funilaria e pintura.Lava-rápido ou lava-jatoLavagem de veículos, com ou sem lavagem de motor.Posto de combustívelRevenda de combustível com tanque subterrâneo.

Indústria e oficinas

Marcenaria ou serralheriaFabricação de móveis, esquadrias e estruturas metálicas sob encomenda.Gráfica ou serigrafiaImpressão offset, digital de grande porte ou estamparia.Fábrica de alimentos ou bebidasLaticínio, cervejaria, doceria industrial, envase, beneficiamento.Abatedouro ou frigoríficoAbate e processamento de carne, aves ou pescado.Serraria ou madeireiraDesdobro de tora, beneficiamento e depósito de madeira.

Logística

Depósito, transportadora ou centro de distribuiçãoArmazenagem e movimentação de carga sem transformação.

Resíduos

Ferro-velho, sucata ou reciclagemCompra, triagem e prensagem de sucata, papel, plástico ou metal.Aterro ou tratamento de resíduosAterro sanitário, aterro industrial, incineração, compostagem em escala, transbordo.Ecoponto ou ponto de entrega voluntáriaLocal de entrega voluntária de resíduo domiciliar segregado em baias e caçambas, ou ponto de logística reversa.

Obra e imóvel

Loteamento ou parcelamento de soloDivisão de gleba em lotes urbanos, com abertura de via e infraestrutura.Edifício residencial ou condomínioConstrução de prédio, condomínio horizontal ou conjunto habitacional.Cemitério ou crematórioImplantação e ampliação de cemitério horizontal, vertical ou crematório.

Rural

Granja de aves ou suínosPecuária intensiva confinada: aviário, suinocultura, confinamento bovino.Lavoura ou pecuária extensivaCultivo de espécies agrícolas temporárias, semiperenes e perenes; pecuária extensiva e semi-intensiva.Piscicultura ou aquiculturaCriação de peixe em tanque escavado, tanque-rede ou viveiro.

Extração

Extração de areia, brita ou cascalhoLavra de areia, cascalho, brita, argila, saibro.

Infraestrutura

Antena ou torre de telecomunicaçãoEstação rádio-base, torre e infraestrutura de suporte.Usina solar, eólica ou linha de energiaGeração solar ou eólica, linha de transmissão e rede de distribuição.