Ecoponto ou ponto de entrega voluntária precisa de licença ambiental?
Local de entrega voluntária de resíduo domiciliar segregado em baias e caçambas, ou ponto de logística reversa.
Enquadramento típico
Potencial poluidor
Baixo
Porte comum
Pequeno
Costuma correr em
Município, onde o Conselho Estadual listou a atividade como de impacto local; senão, no órgão estadual.
Dispensa expressa
Lei 15.190/2025, art. 8º, VIII e IX
Por que entra (ou não) no licenciamento
A Lei 15.190/2025 dispensa expressamente ecopontos, ecocentros e pontos de entrega voluntária de sistemas de logística reversa.
O que costuma pegar
- A dispensa vale para a entrega voluntária. Se o local passar a triar, prensar ou tratar, virou outra atividade.
- A segregação em baias e caçambas faz parte da definição legal — sem ela, o enquadramento cai.
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Estado, porte e local mudam a resposta. Ajuste abaixo — o perfil já vem preenchido com ecoponto ou ponto de entrega voluntária.