Usina solar, eólica ou linha de energia precisa de licença ambiental?

Geração solar ou eólica, linha de transmissão e rede de distribuição.

Por que entra (ou não) no licenciamento

A Lei 15.190/2025 dispensou expressamente as obras de distribuição de energia de até 138 kV, em área urbana ou rural (art. 8º, VI). Geração e transmissão continuam licenciadas.

O que costuma pegar

• Parque eólico tem distância mínima de consulta a terra indígena e quilombola fixada no Anexo da lei (5 km na Amazônia, 3 km nas demais regiões).
• Geração distribuída no telhado do próprio imóvel não é a mesma coisa que usina — o enquadramento é outro.

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