Escritório ou prestação de serviço precisa de licença ambiental?
Atividade administrativa, consultoria, escritório profissional, serviço prestado em ambiente comum, sem processo produtivo e sem resíduo perigoso.
Enquadramento típico
Potencial poluidor
Baixo
Porte comum
Pequeno
Costuma correr em
Município, onde o Conselho Estadual listou a atividade como de impacto local; senão, no órgão estadual.
Baixo risco (alvará)
Costuma constar como "baixo risco A" na Resolução CGSIM 51/2019 — o que dispensa alvará, não licença ambiental.
Por que entra (ou não) no licenciamento
Não usa recurso ambiental de forma relevante nem gera efluente ou resíduo além do doméstico. É o caso clássico do art. 8º, II da Lei 15.190: atividade não considerada utilizadora de recursos ambientais.
O que costuma pegar
- Se houver gerador a diesel, o gerador tem regra própria.
- Coworking e escritório dentro de galpão industrial podem herdar a exigência do imóvel.
Faça a consulta com os seus dados
Estado, porte e local mudam a resposta. Ajuste abaixo — o perfil já vem preenchido com escritório ou prestação de serviço.