Loteamento ou parcelamento de solo precisa de licença ambiental?
Divisão de gleba em lotes urbanos, com abertura de via e infraestrutura.
Enquadramento típico
Potencial poluidor
Médio
Porte comum
Medio
Costuma correr em
Município, onde o Conselho Estadual listou a atividade como de impacto local; senão, no órgão estadual.
Por que entra (ou não) no licenciamento
Terraplenagem, drenagem, supressão de vegetação e carga futura de esgoto. Sempre licenciado.
O que costuma pegar
- No licenciamento municipal, a Lei 15.190 obriga licença urbanística e ambiental INTEGRADA para parcelamento de solo (art. 12, II).
- Supressão de vegetação nativa é autorização separada e impede o rito por adesão e compromisso.
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