Preciso de Licença? Lei 15.190/2025 · LC 140/2011

Padaria ou confeitaria precisa de licença ambiental?

Produção própria de pão e doce com venda no balcão.

Enquadramento típico
Potencial poluidor
Baixo
Porte comum
Pequeno
Costuma correr em
Município, onde o Conselho Estadual listou a atividade como de impacto local; senão, no órgão estadual.

Por que entra (ou não) no licenciamento

É pequena indústria de alimento dentro do comércio. Forno, efluente e resíduo orgânico entram na conta.

O que costuma pegar

Faça a consulta com os seus dados

Estado, porte e local mudam a resposta. Ajuste abaixo — o perfil já vem preenchido com padaria ou confeitaria.